ACÓRDÃO Nº 13101/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13101/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-035.301/2023-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Maria de Fatima Ventura de Almeida (084.***.***-91);
Mauricio da Silva Gomes (071.***.***-53); Rogerio Pereira Dias (667.***.***-20);
Severino Vicente Gomes (189.***.***-00); Sheila Diana de Castro Ribeiro (063.410.712-
72).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(extinto).
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.