ACÓRDÃO Nº 13025/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13025/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 018.614/2016-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Adelbarto Rodrigues Santos (023.***.***-06); Francisco
Ademar dos Santos (328.***.***-72).
4. Entidade: Município de São Francisco do Maranhão/MA.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Francisco Nunes de Brito Filho (OAB/PI 2.975);
Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (OAB/PI 5.446); Elmary Machado Torres
Neto (OAB/MA 9.395) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos por Adelbarto Rodrigues Santos e Francisco Ademar dos Santos contra o
Acórdão 2.758/2022-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração e, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. notificar os recorrentes acerca desta deliberação.
10. Ata n° 41/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
13025-41/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Vital do Rêgo (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro que não participou da votação: Jhonatan de Jesus.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.