PORTARIA SENATRAN Nº 1.002, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA SENATRAN Nº 1.002, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN
nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022,
com base no que consta no processo administrativo nº 50000.028362/2023-38, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação,
nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, renovação da licença
de funcionamento à pessoa jurídica OCEANICA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ
nº 32.129.810/0001-39, situada na Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 96, Itaipu, Niterói/RJ,
CEP: 24.340-000, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO