PORTARIA PRES/INSS Nº 1.633, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.633, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera os Anexos I e IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, que fixa a
localização, denominação, codificação, vinculação, tipologia e o nível de referência das respectivas
Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de órgãos e unidades do
INSS.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 35014.322984/2022-26, resolve:
Art. 1º Os Anexos I e IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, passam a vigorar com as seguintes alterações, consolidadas no Anexo desta Portaria:
I - na estrutura da Presidência:
a) alterar uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, para um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, e realocá-
lo no Gabinete;
b) realocar uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, no Gabinete;
II - na estrutura do Gabinete da Presidência, alterar a denominação e sigla da Coordenação de Suporte ao Gabinete, sigla CSG, para Coordenação de Normas e Procedimentos
do Gabinete, sigla CNPG; e
III - no Serviço Técnico Administrativo da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, código 01.300.001, alterar o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.05, para Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.05.
Art. 2º Caberá aos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente, aos Órgãos Seccionais, ao Órgão Específico Singular e à Empresa de Tecnologia e Informações da
Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO