PORTARIA PGR/MPU Nº 256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 (LDO 2023), resolve: Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 (LOA 2023), no Ministério Público da União, no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPU Nº 256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 152. Órgão: Ministério Público da União — ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Todos os atos de 28/11/2023