PORTARIA MCOM Nº 11.112, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA MCOM Nº 11.112, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.030011/2023-98, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade Associação Radiofônica de Moradores de Nova
Brasília executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 548/2007, publicada no Diário Oficial da União
em 01/10/2007, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
166/2010, publicado no Diário Oficial da União em 06/04/2010, conforme consta nos autos
do Processo de Autorização nº 53000.034237/2003, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da RUA C, S/N para Rua São José, N°408, na localidade de Governador
Lindenberg/ES.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
19°15'03"S e longitude 40°27'49"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
RETIFICAÇÃO
Na Portaria MCOM nº 10809, de 25 de Outubro de 2023, publicado no DOU em
08/11/2023, Edição 212, Seção 1, Página 5.
Onde lê-se:
Art. 2º ... no município de ARIQUEMES, estado de RONDÔNIA.
Leia-se:
Art. 2º ... no município de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, estado de SÃO PAULO.