PORTARIA MCOM Nº 10.839, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA MCOM Nº 10.839, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de
CONSOLIDAÇÃO GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria
MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou
os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o
Processo Administrativo nº 53115.024705/2023-96, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL FÊNIX
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 5197/2018, publicada no Diário Oficial da União
em 21/11/2018, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº
53000.075119/2013, a corrigir as coordenadas geográficas do local de instalação do
sistema irradiante localizado à Rua Ceará, N°166, na localidade de VÁRZEA PAULISTA/SP.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
23°13'58"S e longitude 46°50'53"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ