PORTARIA GM/MS Nº 1.988, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO I
. UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO Nº PROPOSTA
SAIPS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA
HABILITAÇÃO
Nº DE LEITOS
DE UTI
NOVOS
TOTAL DE
LEITOS
VALOR CUSTEIO
ANUAL (R$)
. BA 292740 SALVADOR HOSPITAL UNIVERSITARIO
PROFESSOR EDGARD SANTOS
0003816 ESTADUAL 171.730 UTI ADULTO III - 26.04 3 15 689.850,00
. CE 230760 LIMOEIRO DO
NORTE
HOSPITAL REGIONAL VALE DO
JAGUARIBE
9672427 ESTADUAL 189.929 UTI ADULTO II - 26.01 10 20 1.971.000,00
. DF 530000 BRASILIA HOSPITAL DE BASE DO
DISTRITO FEDERAL
0010456 ESTADUAL 186.652 UTI PEDIÁTRICO II - 26.03 8 14 1.576.800,00
. MG 311800 CONGONHAS HOSPITAL BOM JESUS 2172259 MUNICIPAL 187.018 UTI ADULTO II - 26.01 10 10 1.971.000,00
. PI 221100 TERESINA HOSPITAL GETULIO VARGAS 2726971 MUNICIPAL 189.171 UTI ADULTO III - 26.04 6 6 1.379.700,00
. PR 412820 UNIAO DA
VITORIA
HOSPITAL REGIONAL DE
CARIDADE NOSSA SRA
APARECIDA
2568349 ESTADUAL 187.410 UTI ADULTO II - 26.01 3 9 591.300,00
. SC 420290 BRUSQUE IMIGRANTES HOSPITAL E
MATERNIDADE
9543856 ESTADUAL 189.829 UTI PEDIÁTRICO II - 26.03 15 15 2.956.500,00
. SC 420930 LAGES HOSPITAL E MATERNIDADE
TEREZA RAMOS
2504332 ESTADUAL 189.360 UTI ADULTO II - 26.01 2 36 394.200,00
. TOTAL 57 125 11.530.350,00
ANEXO II
. UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO
INCENTIVO
Nº DE LEITOS NOVOS
RAU
Nº TOTAL DE
LEITOS RAU
VALOR ANUAL TOTAL
RAU (R$)
. MG 311800 CONGONHAS HOSPITAL BOM
JESUS
2172259 MUNICIPAL 82.73 UTI ADULTO RUE TIPO II -
NOVOS
10 10 1.055.404,80
PORTARIA GM/MSNº 1.991, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN Tipo II), e estabelece a dedução
de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção
Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do
Rio Grande do Sul e Município de Lajeado.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria SAS/MS nº 82, de 23 de janeiro de 2015, que altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI Tipo II);
Considerando o Título IV - Das Diretrizes e Objetivos para a Organização da Atenção Integral e Humanizada ao Recém-nascido Grave ou Potencialmente Grave e os Critérios de
Classificação e Habilitação de Leitos de Unidade Neonatal no Âmbito do SUS, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes
do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação
Transferências federais de recursos da saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 404, de 25 de fevereiro de 2022, que estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo
de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Municípios, Estados e Distrito Federal;
Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao
cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);
Considerando o Ofício GAB.SES nº 788/2022, datado de 18 de outubro de 2023, encaminhado pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, solicitando a desabilitação
de 03 leitos de UTIN do Hospital Bruno Born, localizado no município de Lajeado/RS;
Considerando a Resolução nº 508/23 - CIB/RS, de 05 de outubro de 2023, que aprova a desabilitação de 03 leitos de UTIN tipo II do Hospital Bruno Born; e
Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência -
CGAH/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.157855/2023-37, resolve:
Art. 1º Ficam desabilitados leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN - Tipo II), do estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Fica estabelecida a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$
119.521,44 (cento e dezenove mil quinhentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio
Grande do Sul e Município de Lajeado.
Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, deixa de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média
e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
. IBGE UF MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO TOTAL LEITOS
UTIN
EXISTENTES
COD: 26.10
Nº LEITOS
UTIN
DESABILITAR
COD: 26.10
TOTAL LEITOS
UTIN
REMANESCENTES
HABILITADOS
COD: 26.10
PORTARIA DE
HABILITAÇÃO
SAS/MS
RESOLUÇÃO
CIB
VALOR DO CUSTEIO A
SER DEDUZIDO/ANO R$
(PORTARIA GM/MS 404
DE 25/02/2022)
. 431140 RS LAJEADO HOSPITAL BRUNO
BORN
2252287 MUNICIPAL 7 3 4 Nº 82 DE
23/01/2015
508/23 -
CIB/RS
R$ 119.521,44