PORTARIA CONJUNTA CAPES/SESU Nº 3, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (*)

PORTARIA CONJUNTA CAPES/SESU Nº 3, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (*)
Alterar a Portaria Conjunta CAPES/SESU nº 1, de 8
de novembro de 2023.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 33 do
Estatuto da Capes, aprovado pelo Decreto n.º 11.238, de 18 de outubro de 2022, tendo
em vista o disposto na Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014 e a SECRETÁRIA DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5
de setembro de 2023, nos termos do Processo 23038.007175/2023-11, resolvem:
Art. 1º A Portaria Conjunta CAPES/SESU nº 1, de 8 de novembro de 2023,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 11. Compete ao Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da IES:
I - indicar um coordenador com atuação em PPG stricto sensu ou em extensão
na educação superior, o qual será responsável pela submissão da proposta de ação de
extensão na pós-graduação e pela gestão e execução das atividades do PROEXT-PG na
Instituição;
Art. 20. O(a) Pró-Reitor(a) de Pesquisa e Pós-Graduação fará indicação do
coordenador da proposta, por meio do e-mail [email protected], conforme o
cronograma a ser disponibilizado pela CAPES.
§1º O coordenador indicado deve atuar na pós-graduação ou na extensão e ser
servidor com vínculo efetivo, ou equivalente, da IES, pública ou privada sem fins
lucrativos.
§2º Na indicação deverá ser informado o nome completo do(a)
coordenador(a), seu CPF, e-mail, contato, seu tipo de vínculo com a IES, função e/ou
cargo."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE
Presidente da CAPES
DENISE PIRES DE CARVALHO
Secretária de Educação Superior
(*)Republicada por ter saído, no DOU de 27-11-2023, Seção 1, pág. 29, com incorreção do
original.