PORTARIA Nº 988, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 988, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Concede autorização à estabelecimento e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante
e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos,
células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de
Saúde;
Considerando a Nota Técnica n° 134/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.171540/2023-01; e
Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central Estadual de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
ALAGOAS
. Nº do SNT: 2 01 23 AL 02
. I - denominação: Hospital do Coração Alagoano Prof Adib Jatene
. II - CNPJ: 12.200.259/0001-65
. III - CNES: 3397874
. IV - endereço: Avenida Menino Marcelo, nº 9526, Bairro: Cidade Universitária, Maceió/AL, CEP: 57.083-410.
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de coração ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11
ALAGOAS
. Nº do SNT: 2 03 23 AL 01
. I - denominação: Hospital do Coração Alagoano Prof Adib Jatene
. II - CNPJ: 12.200.259/0001-65
. III - CNES: 3397874
. IV - endereço: Avenida Menino Marcelo, nº 9526, Bairro: Cidade Universitária, Maceió/AL, CEP: 57.083-410.
Art. 3º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
ALAGOAS
. Nº do SNT: 1 01 23 AL 02
. I - responsável técnico: Nathalia Monteiro da Silva Pacheco, nefrologista, CRM: 6474 - AL;
. II - membro: Agenor Antonio Barros da Silva, nefrologista, CRM: 3696 - AL;
. III - membro: Francisco Barbosa Lima Neto, nefrologista, CRM: 7053 - AL;
. IV - membro: Rogerio Cesar Correia Bernardo, cirurgião geral e urologista, CRM: 4193 - AL;
. V - membro: Wellington Rodrigues Porciuncula Junior, cirurgião geral e urologista, CRM: 4193 - AL;
. VI - membro: Flavio Annicchino, intensivista e anestesiologista, CRM: 6240 - AL;
. VII - membro: Fellipe Almeida Lira, anestesiologista, CRM: 7458 - AL.
Art. 4º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de coração à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11
ALAGOAS
. Nº do SNT: 1 03 23 AL 01
. I - responsável técnico: Jose Wanderley Neto, cardiologista e cirurgião cardiovascular, CRM: 1220 - AL;
. II - membro: José Kleberth Tenorio Filho, cirurgião cardiovascular, CRM: 6032 - AL;
. III - membro: Laio Caju Wanderley, cirurgião cardiovascular, CRM: 6538 - AL;
. IV - membro: Jose da Silva Leitao Neto, cirurgião cardiovascular, CRM: 6031 - AL;
. V - membro: Rafaela da Hora Sales Quintella Cavalcanti, cirurgião cardiovascular, CRM: 6324 - AL;
. VI - membro: Carlos Humberto Bezerra Junior, cardiovascular, CRM: 6588 - AL;
. VII - membro: Flavio Annicchino, intensivista e anestesiologista, CRM: 6240 - AL;
. VIII - membro: Fellipe Almeida Lira, anestesiologista, CRM: 7458 - AL;
. IX - membro: Rodolfo Tenorio Mascarenhas, cirurgião torácico, CRM: 5794 - AL.
Art. 5º As autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes especializadas e estabelecimento de saúde - terão validade de dois anos, em conformidade
com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR