PORTARIA Nº 36, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 36, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Portaria SESu nº 9, de 9 de maio de 2023,
que dispõe sobre a oferta de novas bolsas e abertura
do prazo para análise da documentação de
elegibilidade do estudante ao Programa de Bolsa
Permanência - PBP, para estudantes indígenas e
quilombolas, matriculados em cursos de graduação
presencial ofertados por Instituições Federais de
Ensino Superior - Ifes.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria nº
389, de 9 de maio de 2013, e na Portaria nº 42, de 20 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º A Portaria SESU nº 9, de 9 de maio de 2023, da Secretaria de Educação
Superior, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 3º ...................................................................................................................
.................................................................................................................................
§ 4º As Ifes poderão homologar os novos cadastros até o limite de 1.385 (mil
trezentos e oitenta e cinco) novas vagas, entre os dias 28 de novembro e 16 de dezembro
de 2023, considerando os requisitos presentes no art. 5º da Portaria MEC nº 389, de 9 de
maio de 2013, alterada pela Portaria MEC nº 1.999, de 10 de novembro de 2023".
(NR)............................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO