PORTARIA Nº 3.657, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 3.657, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. BA Chorrochó Estiagem - 1.4.1.1.0 023 01/11/2023 59051.023852/2023-17
. BA Fátima Estiagem - 1.4.1.1.0 87 30/10/2023 59051.023497/2023-86
. BA Olindina Estiagem - 1.4.1.1.0 469 18/10/2023 59051.023549/2023-14
. BA Palmas de Monte Alto Estiagem - 1.4.1.1.0 137 18/10/2023 59051.023550/2023-49
. CE Arneiroz Seca - 1.4.1.2.0 20 17/11/2023 59051.023496/2023-31
. CE Tabuleiro do Norte Seca - 1.4.1.2.0 045 11/09/2023 59051.023788/2023-74
. MG Taquaraçu de Minas Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 50 29/09/2023 59051.023530/2023-78
. PA Anajás Estiagem - 1.4.1.1.0 231 20/11/2023 59051.023830/2023-57
. PA Maracanã Estiagem - 1.4.1.1.0 140 09/11/2023 59051.023687/2023-01
. PA Ponta de Pedras Estiagem - 1.4.1.1.0 070 22/11/2023 59051.023847/2023-12
. PI Curral Novo do Piauí Seca - 1.4.1.2.0 065 18/10/2023 59051.023610/2023-23
. PR Espigão Alto do Iguaçu Enxurradas - 1.2.2.0.0 70 01/11/2023 59051.023493/2023-06
. PR Lapa Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 27345 27/10/2023 59051.023390/2023-38
. RN Nova Cruz Seca - 1.4.1.2.0 244 23/10/2023 59051.023596/2023-68
. RN São Miguel Estiagem - 1.4.1.1.0 248 20/10/2023 59051.023587/2023-77
. RN São Vicente Seca - 1.4.1.2.0 136 24/10/2023 59051.023828/2023-88
. RS Arambaré Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 088 14/09/2023 59051.023308/2023-75
. RS Áurea Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 2135 10/10/2023 59051.023594/2023-79
. RS Charrua Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 2145 11/10/2023 59051.023607/2023-18
. RS Cristal do Sul Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 84 23/10/2023 59051.023593/2023-24
. RS Dois Irmãos das Missões Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 042 23/10/2023 59051.023529/2023-43
. RS Hulha Negra Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 2.691 16/10/2023 59051.023588/2023-11
. RS Paim Filho Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 3.022 13/10/2023 59051.023667/2023-22
. RS Planalto Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 069 24/10/2023 59051.023597/2023-11
. RS Santa Vitória do Palmar Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 176 27/09/2023 59051.023627/2023-81
. RS Santana da Boa Vista Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 3.641 29/09/2023 59051.023448/2023-43
. RS Taquaruçu do Sul Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 074 20/10/2023 59051.023551/2023-93
. RS Tiradentes do Sul Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 70 18/10/2023 59051.023488/2023-95
. RS Três Palmeiras Granizo - 1.3.2.1.3 062 10/10/2023 59051.023506/2023-39
. RS Tupanciretã Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 6762 19/10/2023 59051.023504/2023-40
. RS Turuçu Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 120 16/10/2023 59051.023491/2023-17
. SC Arvoredo Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 2.902 23/10/2023 59051.023688/2023-48
. SC Campo Erê Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 3.112 18/10/2023 59051.023707/2023-36
. SC Garopaba Erosão Costeira/Marinha - 1.1.4.1.0 404 06/10/2023 59051.023430/2023-41
. SC Porto União Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 1.825 12/10/2023 59051.023807/2023-62
. SP Franco da Rocha Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 3.413 09/10/2023 59051.023668/2023-77
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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