PORTARIA Nº 235/DPC, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 235/DPC, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Credenciar a Empresa NR SOLUTIONS
TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA para ministrar
cursos da NORMAM-104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa NR SOLUTIONS TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ 33.918.438/0001-02, situada à Rua Camerino, 91, Sobreloja, Centro, Rio de
Janeiro/RJ, para ministrar os cursos abaixo:
- Curso Avançado de Combate a Incêndio (CACI) - utilizando, para a Unidade de
Ensino 5 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina "Procedimentos Avançados de
Combate a Incêndio (PAC)", as instalações da Empresa ANTÔNIO DA SILVA BRITO
TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO, localizada à Rua Dona
Antônia Couto, s/nº, Lote 19, Quadra 135, Bom Retiro, São Gonçalo/RJ;
- Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP), utilizando, para a Unidade
de Ensino 4 - "Práticas de Combate a Incêndio" da Disciplina "Prevenção e Combate a
Incêndio (PCI/P)", e, para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvamento e Sobrevivência"
da Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de Emergência (TSP/P)",
as instalações da Empresa ANTÔNIO DA SILVA BRITO TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM
SEGURANÇA DO TRABALHO, localizada à Rua Dona Antônia Couto, s/nº, Lote 19, Quadra
135, Bom Retiro, São Gonçalo/RJ; e
- Curso de Primeiros Socorros (CPSO).
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a empresa estará vinculada à
Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-
104/DPC.
Art. 3º Caso haja interesse de a empresa estender a validade do
credenciamento para além da data de validade estabelecida no art. 4º desta Portaria, até
o limite de 36 meses da data da publicação em DOU, deverá, de acordo com o inciso
3.2.10 da NORMAM-104/DPC, apresentar novo contrato de locação com a empresa
ANTÔNIO DA SILVA BRITO TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO,
com prazo de vigência adequado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade até 26 de agosto de 2024.
SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO V Alte