PORTARIA Nº 13.161, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 28/11/2023

PORTARIA Nº 13.161, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, inciso IV, da Portaria nº
10.591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e
considerando o que consta do processo nº 00058.042432/2023-27. resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção
nº 202310-01/ANAC, emitido em 17 de novembro de 2023, em favor da organização de
manutenção de produto aeronáutico BABURICH MANUTENÇÃO DE AERONAVES (K A
BABURICH AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS) - ME.
Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na
rede mundial de computadores - endereço:
www2.anac.gov.br/certificacao/AvGeral/AIR145Bases.asp.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO VIANA TORRES