PORTARIA Nº 13.155, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 13.155, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, inciso IV, da
Portaria nº 10.591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de
dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.064193/2023-66,
resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão a pedido, a partir de 16 de novembro de
2023, do Certificado de Organização de Manutenção nº 198906-02/ANAC emitido em favor
da organização de manutenção de produto aeronáutico CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO VIANA TORRES