PORTARIA Nº 13.111, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 28/11/2023

PORTARIA Nº 13.111, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso das atribuições que conferem o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 10.591/SPO, de 23
de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta
do processo nº 00058.060547/2023-01, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão a pedido, a contar de 20 de setembro de
2023, do Certificado de Organização de Manutenção nº 200902-42ANAC, emitido em favor
da organização de manutenção de produto aeronáutico MASTER OFICINA MANUTENCAO
DE AERONAVES LTDA - ME.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO VIANA TORRES