PORTARIA Nº 106/SNPGB/MME, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
. 1. Razão Social, Endereço e CNPJ da Sociedade Titular do Projeto:
. Razão Social: ORIGEM ENERGIA ALAGOAS S.A.
Endereço da sede: Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4401, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP 22290-160.
CNPJ/MF: 34.186.669/0001-31
. 2. Relação de Pessoas Jurídicas que Integram a Sociedade Titular do Projeto, com Respectivos CNPJ e Percentuais de Participação:
. Origem Energia S.A., CNPJ: 32.021.201/0001-61 (100%)
. 3. Identificação da Sociedade Controladora, no caso de a Sociedade Titular do Projeto ser constituída na forma de companhia
aberta:
. Origem Energia S.A., CNPJ: 32.021.201/0001-61
. 4. Representante (s) Legal (is) da Sociedade Titular do Projeto:
. Luiz Felipe Coutinho Martins Filho
Diretor Executivo
Luna Maria Teixeira Viana
Diretora de Operações
Nathan Allan Biddle
Diretor Técnico
. 5. Denominação do Projeto:
. Projeto de Desenvolvimento de Campos do Polo Alagoas
. 6. Número e Data do Ato de Outorga de Autorização, Concessão ou Ato Administrativo equivalente emitido pela ANP:
. ORIGEM ENERGIA S.A. - Projeto de Desenvolvimento de Campos do Polo Alagoas
Campo de Pilar: Contrato de Concessão nº 48000.003859/97-01, celebrado em 01 de janeiro de 1998 e aditado em 24 de junho de
2015 e em 04 de fevereiro de 2022. Plano de Desenvolvimento (PD) aprovado por meio da Resolução de Diretoria ANP nº 174/2023,
de 14 de abril de 2023.
Campo de Furado: : Contrato de Concessão nº 48000.003854/97-80, celebrado em 01 de janeiro de 1998 e aditado em 24 de junho
de 2015, em 04 de fevereiro de 2022 e em 04 de julho de 2022. Plano de Desenvolvimento (PD), aprovado por meio da Resolução
de Diretoria ANP nº 301/2023, de 22 de junho de 2023.
. 7. Localização do Projeto (Município(s) e Unidade(s) da Federação):
. Projeto de Desenvolvimento de Campos do Polo Alagoas está localizado nos municípios de Pilar e São Miguel dos Campos.
Estado de Alagoas (AL).
. 8. Descrição do Projeto e Indicação dos Principais Elementos Constitutivos e Características:
. O projeto consiste em investimentos no Polo Alagoas para aprimorar as estruturas das instalações (escoamento, coleta, tratamento,
compressão e processamento), bem como incrementar a produção dos poços para aumentar a curva de produção, mantê-la sem
grandes quedas ao longo do período de vigência contratos de concessão, além de aumentar as reservas provadas.
Os investimentos destacados acima poderão ser revistos pela Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP) da ANP, no
âmbito do Programa Anual de Trabalho e Orçamento (PAT), nos termos das Resoluções de Diretoria (RD) nº 174/2023 e nº
301/2023.
. 9. Prazo Previsto para Conclusão do Projeto:
. 31/12/2030 (data prevista para conclusão dos investimentos).