PORTARIA Nº 105/SNPGB/MME, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
. 1. Razão Social, Endereço e CNPJ da Sociedade Titular do Projeto:
. Razão Social: ORIGEM ENERGIA S.A.
Endereço da sede: Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4402, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP 22290-160.
CNPJ/MF: 32.021.201/0001-61
. 2. Relação de Pessoas Jurídicas que Integram a Sociedade Titular do Projeto, com Respectivos CNPJ e Percentuais de Participação:
. PSS Energy Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia - Investimento no Exterior (CNPJ 35.725.626/0001-40): 96,10%
Luna Maria Teixeira Viana (CPF xxx.263.987-xx): 1,30%
Luiz Felipe Coutinho Martins Filho (CPF xxx.596.814-xx): 1,30%
Nathan Allan Biddle (CPF xxx.646.497-xx): 1,30%
. 3. Identificação da Sociedade Controladora, no caso de a Sociedade Titular do Projeto ser constituída na forma de companhia
aberta:
. PSS Energy Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia - Investimento no Exterior (CNPJ 35.725.626/0001-40)
. 4. Representante (s) Legal (is) da Sociedade Titular do Projeto:
. Luiz Felipe Coutinho Martins Filho
Diretor Executivo
Luna Maria Teixeira Viana
Diretora de Operações
Nathan Allan Biddle
Diretor Técnico
. 5. Denominação do Projeto:
. Projeto de Desenvolvimento de Campos do Polo Tucano Sul
. 6. Número e Data do Ato de Outorga de Autorização, Concessão ou Ato Administrativo equivalente emitido pela ANP:
. ORIGEM ENERGIA S.A. - Projeto de Desenvolvimento de Campos do Polo Tucano Sul
Campo de Conceição: Contrato de Concessão nº 48000.003702/97-31, celebrado em 01/01/1998 e aditado em 24 de junho de 2015
e em 27 de julho de 2023. Plano de Desenvolvimento (PD), aprovado por meio da Resolução de Diretoria ANP nº 368/2023, de 19
de julho de 2023.
. Campo de Fazenda Matinha: Contrato de Concessão nº 48000.003891/97-14, celebrado em 01/01/1998 e aditado em 15 de setembro
de 2000 e em 25 de maio de 2023. Plano de Desenvolvimento (PD), aprovado por meio da Resolução de Diretoria ANP nº 194/2023,
de 27 de abril de 2023.
. Campo Fazenda Santa Rosa: Contrato de Concessão nº 48000.003883/97-88, celebrado em 01/01/1998 e aditado em 15 de setembro
de 2000 e em 20 de julho de 2023. Plano de Desenvolvimento (PD), aprovado por meio da Resolução de Diretoria ANP nº 339/2023,
de 04 de julho de 2023.
. Campo de Quererá: Contrato de Concessão nº 48000.003894/97-02, celebrado em 01/01/1998 e aditado em 15 de setembro de 2000
e em 20 de julho de 2023. Plano de Desenvolvimento (PD), aprovado por meio da Resolução de Diretoria ANP nº 285/2023, de 16
de junho de 2023.
. 7. Localização do Projeto (Município(s) e Unidade(s) da Federação):
. Projeto de Desenvolvimento de Campos do Polo Tucano Sul está localizado nos municípios de Sátiro Dias, Inhambupe, Alagoinhas e
Catu.
Estado da Bahia (BA).
. 8. Descrição do Projeto e Indicação dos Principais Elementos Constitutivos e Características:
. O projeto consiste em investimentos no Polo Tucano Sul para aprimorar as estruturas das instalações (escoamento, coleta,
tratamento, compressão e processamento), bem como incrementar a produção dos poços para aumentar a curva de produção,
mantê-la sem grandes quedas ao longo do período de vigência contratos de concessão, além de aumentar as reservas provadas.
Os investimentos destacados acima poderão ser revistos pela Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP) da ANP, no
âmbito do Programa Anual de Trabalho e Orçamento (PAT), nos termos das Resoluções de Diretoria (RD) nº 368/2023, nº 339/2023,
nº 285/2023 e nº 194/2023.
. 9. Prazo Previsto para Conclusão do Projeto:
. 31/12/2030 (data prevista para conclusão dos investimentos).