DESPACHO SIM-ANP Nº 1457, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO SIM-ANP Nº 1457, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o
que consta no Processo n° 48610.226505/2023-45, resolve:
1. Aprovar a minuta do Contrato Master e seus anexos, incluindo as minutas
dos contratos de transporte de entrada e de saída e o regulamento para o Processo de
Oferta e Contratação de Capacidade de Transporte 2023 para a contratação do serviço de
transporte firme para os gasodutos de transporte que compõem a Rede de Transporte da
Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG, devendo esta transportadora:
(i) Publicar o aviso de início do Processo de Oferta e Contratação de Capacidade
de Transporte nas mídias sociais e página na internet da transportadora, além de,
preferencialmente, publicá-lo também em 1 (um) jornal de circulação nacional e/ou veículo
de mídia especializado;
(ii) Deixar disponível em seu sítio na Internet tal minuta para o público.
2. Disponibilizar a minuta do contrato master acima descrito no sítio eletrônico
http://www.anp.gov.br
3. Aprovar a proposta de cronograma apresentada pela TAG.
4. Aprovar a realização do Processo de Oferta e Contratação de Capacidade de
Transporte que será conduzido de maneira indireta pela Transportadora Associada de Gás
S.A. - TAG, sob supervisão da ANP.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO