DESPACHO SDL-ANP Nº 1.456, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.456, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E
LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, tendo em vista o que consta do
processo nº 48610.225942/2023-41, torna público o cancelamento do Despacho
SDL-ANP nº 1.419, de 21 de novembro de 2023, publicado no DOU de 22 de
novembro de 2023, que revogava a Autorização ANP nº 273, de 17 de maio
de 2021, anteriormente outorgada à filial da sociedade NGC DISTRIBUIDORA DE
GAS LTDA, CNPJ nº 37.351.011/0017-93, para o exercício da atividade
distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP), em virtude da autorização em
epígrafe, já ter sido cancelada por requerimento do agente autorizado,
conforme consta no Despacho SDL-ANP nº 1.062, de 13 de setembro de 2023,
publicado no DOU de 14 de setembro de 2023.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA