DESPACHO Nº 4.585, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 4.585, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 6.824, de
4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta na Portaria nº 64/GM/MME, de 15 de
maio de 2023, do Ministério de Minas e Energia - MME e no Processo nº
48500.000286/2015-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento parcial à
solicitação da UEG Araucária S. A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.743.574/0001-85, para
aprovação do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Araucária, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UTE.GN.PR.027733-9; e (ii) determinar
(ii.a) ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS que aplique os valores constantes na
tabela abaixo, para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do
SIN, a partir da data de publicação deste Despacho e até 30 de abril de 2024, e (ii.b) à
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que utilize os valores da tabela para
fins de contabilização da geração verificada no referido período.
. Item homologado Valor
. CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 1.216,61/MWh
. Parcela de custo fixo (2) R$ 1.088,73/MWh
. CVU (com a inclusão dos custos fixos) (3) R$ 2.305,34/MWh
. Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 324.887 MWh
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos
custos fixos.
(2) Parcela de custo fixo durante a vigência da Portaria nº 64/GM/MME, de 11 de maio de 2023.
(3) CVU vigente até o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos
custos fixos.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 457/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
004.625/1955-VALE S.A.-OF. N°40492/2023/DIFIL-MG/ANM
831.202/2006-MINERINVEST MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°40945/2023/DIFIL-
MG/ANM
830.915/1979-VALE S.A.-OF. N°40996/2023/DIFIL-MG/ANM
800.220/1974-VALE S.A.-OF. N°41005/2023/DIFIL-MG/ANM
805.228/1973-VALE S.A.-OF. N°41408/2023/DIFIL-MG/ANM
818.387/1971-AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A.-OF.
N°41592/2023/GER-MG/ANM
807.527/1972-AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A.-OF.
N°41597/2023/GER-MG/ANM
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(443)
004.625/1955-VALE S.A.- Início:15/11/2023-Término:15/11/2025
830.915/1979-VALE S.A.- Início:20/11/2023-Término:20/11/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.015/1994-AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A.-OF.
N°41605/2023/GER-MG/ANM
831.016/1994-AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A.-OF.
N°41606/2023/GER-MG/ANM
831.501/1999-AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A.-OF.
N°41608/2023/GER-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
831.723/2021-JADSON OLIVEIRA CAMPOS
832.185/2022-RONIERE APARECIDO CRUZ
831.485/2021-MINERALMINAS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA
831.484/2021-MINERALMINAS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA
831.268/2019-AREAL DOIS IRMÃOS LTDA ME
831.198/2019-FULVIO SUELLI 03496052627
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
832.092/2023-FOXFIRE METALS LTDA
832.744/2023-OMEGA BRASIL, GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA
832.417/2023-TH7 INVESTIMENTS LTDA
832.416/2023-TH7 INVESTIMENTS LTDA
832.417/2022-MINERACOES DO BRASIL LTDA
832.093/2023-FOXFIRE METALS LTDA
832.218/2023-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA
832.909/2023-MAGNO LAVORATO
831.597/2017-VALE S.A.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
831.250/2023-D.A. RODRIGUES MINERAÇÃO E PESQUISA MINERAL-OF.
N°38950/2023/CAREAS-MG/ANM.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 458/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
830.559/2022-EDSON BORTOLINI- DOU de 07/03/2023.
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito despacho(657)
818.387/1971-AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A.- Publicado DOU de
01/11/2023 - Despacho 166335/DIFIL-MG/ANM/2023, DOC SEI (9856690), juntado aos
autos deste processo eletrônico, DOC SEI (9958462) e DOC SEI (9958476).
807.527/1972-AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A.- Publicado DOU de
01/11/2023- Despacho 166365/DIFIL-MG/ANM/2023, DOC SEI (9856800), juntado aos
autos deste processo eletrônico, DOC SEI (9958459) e DOC SEI (9958474).
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
831.015/1994-AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A.- Publicado DOU de
01/11/2023 - Despacho 166358/DIFIL-MG/ANM/2023, DOC SEI (9856776), juntado aos
autos deste processo eletrônico, DOC SEI (9958461) e DOC SEI (9958475).
831.016/1994-AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A.- Publicado DOU de
01/11/2023 - Despacho 166353/DIFIL-MG/ANM/2023, DOC SEI (9856763), juntado aos
autos deste processo eletrônico, DOC SEI (9958463) e DOC SEI (9958477).
831.501/1999-AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A.- Publicado DOU de
01/11/2023 - Despacho 166342/DIFIL-MG/ANM/2023, DOC SEI (9856710), juntado aos
autos deste processo eletrônico, DOC SEI (9958478).
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
832.292/2023-RBR MINERADORA EIRELI- DOU de 20/10/2023.
Torna sem efeito exigência(137)
830.311/2022-ALLAN ALVES DE AGUIAR-OF. N°38734/2022/SECOR-MG/ANM-
DOU de 16/11/2022.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 459/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
831.510/2022 - JACKELINE LOPES RAMOS 03451751666-Registro de Licença n°
804/2023 - Vencimento validade até 25/07/2026.
832.193/2022 - SINO 050 COMERCIO EXTRACAO DE MINERAIS LTDA-Registro de
Licença n° 887/2023 - Vencimento validade até 05/10/2026
830.295/2023 - INCORPORADORA ANDRADE E RODRIGUES LTDA-Registro de
Licença n° 906/2023 - Vencimento validade até 25/01/2033.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 165/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
815.173/2023-GL HIDROMINERAL LTDA- DOU de 07/11/2023 - Relação
147/2023 - Evento 323.
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 166/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.717/2017-MINERAÇÃO RIO TESTO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA EIRELI-
Alvará n°5774/2018 - Cessionario:815.035/2023-Teixeira & Dias Ltda- CPF ou CNPJ
12.532.303/0001-34
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de
pesquisa(324)
815.305/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-ALVARÁ
N°8829/2022
815.300/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-ALVARÁ
N°8828/2022
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
810.616/1980-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°41220/2023/DIOUT-SC/ANM
815.092/1987-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°41371/2023/DIOUT-SC/ANM
814.465/1970-NIERO MINERACAO LTDA-OF. N°40954/2023/DIFIS-SC/ANM
815.139/2006-RIBEIRAO MINERADORA LTDA-OF. N°41391/2023/DIOUT-SC/ANM
815.141/2006-RIBEIRAO MINERADORA LTDA-OF. N°41394/2023/DIOUT-SC/ANM
815.144/2006-RIBEIRAO MINERADORA LTDA-OF. N°41394/2023/DIOUT-SC/ANM
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)
815.092/1987-CYSY MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 1000/2023
810.616/1980-CYSY MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 1133/2023
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)
815.589/2018-ARMANDO MEYER- Cessionário:Armando Meyer Ltda- CPF ou
CNPJ 52.855.473/0001-74- Alvará n°288/2019
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.764/2002-ADR COMERCIO E SERVIÇOS-OF. N°41443/2023/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.686/2012-VOGELSANGERPAVIMENTACAOLTDA-OF.N°41328/2023/DIOUT-SC/ANM
815.687/2012-VOGELSANGERPAVIMENTACAOLTDA-OF.N°41223/2023/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 438/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no
uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da
Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do
Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no
art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de
Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(323)
9158/2023-850.418/2023-MARCO ANTONIO SILVEIRA DE OLIVEIRA-
9157/2023-850.405/2023-MINERADORA TRIUNFO LTDA.
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
DESPACHO
Relação nº 451/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Homologa desistência do requerimento de PLG(613)
850.163/2021-DARI VIECILLI
850.168/2021-APARECIDA DE FATIMA LIMA FORLIN
850.165/2021-CLAUDETE DE FATIMA DE SOUZA
850.144/2021-VANIR RUFFATTO VIECILLI
850.166/2021-CLEVERSON TEIXEIRA DE LIMA
850.159/2021-IZIMIR ANTONIO BIAVA
850.153/2021-JUAREZ FERNANDO BARBOZA
850.147/2021-LUCIANA ELISABETE LINDERMAIER GREGOLIN
850.136/2021-VITOR LUIZ GREGOLIN
850.137/2021-RONALDO BIAVA
850.138/2021-TIAGO ALBORGHETI
850.139/2021-OTAVINO FORLIN
850.142/2021-MARCOS RENATO BUENO DE SOUZA
850.143/2021-MARCIA ELISABETE MENEZES DO NASCIMENTO
850.145/2021-NILCE APARECIDA LIMA
850.146/2021-MAICON SAUL FORLIN
850.761/2019-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA
850.760/2019-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA
850.167/2021-CHRISLEY DARI VIECILLI.
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 452/2023
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
650.004/2000-NAIM RAMOS SANTOS - PLG Nº 32/2018 de 10/04/2018-
Vencimento em 26/04/2028
650.008/2000-NAIM RAMOS SANTOS - PLG Nº 35/2018 de 10/04/2018-
Vencimento em 26/04/2028
650.009/2000-NAIM RAMOS SANTOS - PLG Nº 36/2018 de 10/04/2018-
Vencimento em 26/04/2028.
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 453/2023
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
850.546/2017-ANTÔNIO CLAUDIO PEREIRA DA COSTA-OF.
N°40759/2023/DIOUT-PA/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
851.075/2020-F I HAMEURY MINERACAO
851.076/2020-F I HAMEURY MINERACAO
851.077/2020-F I HAMEURY MINERACAO
851.078/2020-F I HAMEURY MINERACAO
851.079/2020-F I HAMEURY MINERACAO
851.080/2020-F I HAMEURY MINERACAO
851.081/2020-F I HAMEURY MINERACAO
851.082/2020-F I HAMEURY MINERACAO
851.083/2020-F I HAMEURY MINERACAO
Indefere Requerimento de PLG(335)
850.356/2021-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE
MINERACAO E GARIMPEIROS DE CARAJAS - COOPMINER
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.415/2021-RAFAEL EDISON DA SILVA-OF. N°40675/2023/DIOUT-PA/ANM
Indefere por Interferencia Total(1339)
850.009/2021-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS EM AREAS
MINERAVEIS LEGAIS
851.545/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS EM AREAS
MINERAVEIS LEGAIS.
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 455/2023
Fase de Lavra Garimpeira
Despacho publicado(1971)
850.382/2017-COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE MINERIOS DO SUL DO PARÁ-
Suspensão de Título por 180 dias - Decisão Judicial
850.261/2018-COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE MINERIOS DO SUL DO PARÁ-
Suspensão de Título por 180 dias - Decisão Judicial
850.202/2020-COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE MINERIOS DO SUL DO PARÁ-
Suspensão de Título por 180 dias - Decisão Judicial
850.682/2020-COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE MINERIOS DO SUL DO PARÁ-
Suspensão de Título por 180 dias - Decisão Judicial
850.974/2020-COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE MINERIOS DO SUL DO PARÁ-
Suspensão de Título por 180 dias - Decisão Judicial
850.975/2020-COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE MINERIOS DO SUL DO PARÁ-
Suspensão de Título por 180 dias - Decisão Judicial
850.722/2016-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DE
OURILANDIA E REGIAO - COOPEROURI-Suspensão de Título por 180 dias - Decisão
Judicial
850.004/2017-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DE
OURILANDIA E REGIAO - COOPEROURI-Suspensão de Título por 180 dias - Decisão
Judicial.
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente