ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.912979/2018-49 Assunto: Proposta de RDC que dispõe sobre as Boas Práticas de Cosmetovigilância para empresas titulares da regularização de produtos cosméticos de uso em humano junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 4.4 Área responsável: Gerência de Hemo e Biovigilância e Vigilância Pós-Uso de Alimentos, Cosméticos e Produtos Saneantes (GHBIO) Diretor Relator: Meiruze Sousa Freitas 2ª DIRETORIA
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.220, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 145. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 28/11/2023