ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.719139/2015-05 Assunto: Proposta de revisão do marco regulatório das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 5.3 Revisão de regras utilizadas para a nomenclatura das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) Área responsável: Coordenação da Farmacopeia - COFAR Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.219, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 145. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 28/11/2023