ATO Nº 16.532, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

ATO Nº 16.532, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50427065003), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do(s)
Serviço(s) de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas
da entidade VALMIR ACACIO MARCONDES, Fistel 80108233251.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 15.792 - Processo: 53578.001904/2023-89. CLAUDIONOR LUIZ RUDNICK, CPF nº
***.760.759-**.
Nº 15.823 - Processo: 53578.001905/2023-23. CLAYTON MALTAROLO, CPF nº ***.278.112-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.515 - Processo nº 53569.002115/2023-74. Expede autorização à Rita de Cassia
Oliveira, CPF nº ***.845.858-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.516 - Processo nº 53569.002159/2023-02. Expede autorização à Distribuidora
Maranhense de Frangos e Frios Ltda, CNPJ nº 04897346000195, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.517 - Processo nº 53569.002162/2023-18. Expede autorização à C C G Construcoes
e Terraplenagem Ltda, CNPJ nº 05638550000154, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto