ATO Nº 16.419, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

ATO Nº 16.419, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Secretaria de Segurança,
CNPJ nº 06.553.549/0001-90, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, em todos os municípios/PI, até 16/10/2043, por meio da utilização das
frequências: 148,01 MHz, 148,05 MHz, 148,07 MHz, 148,15 MHz, 148,19 MHz, 148,21 MHz,
148,31 MHz, 148,37 MHz, 148,39 MHz, 152,61 MHz, 152,65 MHz, 152,67 MHz, 152,75
MHz, 152,79 MHz, 152,81 MHz, 152,91 MHz, 152,97 MHz, 152,99 MHz, 149,01 MHz,
149,05 MHz, 149,07 MHz, 149,11 MHz, 149,13 MHz, 149,21 MHz, 149,29 MHz, 149,33
MHz, 149,37 MHz, 149,45 MHz, 149,49 MHz, 149,53 MHz, 149,61 MHz, 149,65 MHz,
149,69 MHz, 153,61 MHz, 153,65 MHz, 153,67 MHz, 153,71 MHz, 153,73 MHz, 153,81
MHz, 153,89 MHz, 153,93 MHz, 153,97 MHz, 154,05 MHz, 154,09 MHz, 154,13 MHz,
154,21 MHz, 154,25 MHz e 154,29 MHz.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.292 - Processo nº 53542.004891/2023-15. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PAULO CEZAR SALATIEL MOURA, CPF nº ***.272.841-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.293 - Processo nº 53542.004971/2023-62. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUIZ ANTÔNIO SOCCOL, CPF nº ***.495.609-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 16.295 - Processo nº 53542.004895/2023-95. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ROBER GOMES LOUZA PRADO, CPF nº ***.476.501-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.297 - Processo nº 53542.004946/2023-89. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CAMARGO BENTO COUTINHO, CPF nº ***.232.011-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 16.299 - Processo nº 53542.004948/2023-78. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CARLOS APARECIDO MAZOTI, CPF nº ***.437.628-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 16.301 - Processo nº 53542.004951/2023-91. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DIEGO VIEIRA DE SOUZA, CPF nº ***.408.831-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente