ATO Nº 16.342, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel 50445602864), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Marítimo, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade M. M. MENDES SANTOS TURISMO LTDA, Fistel 50446017485. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 16.342, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/11/2023