ATO Nº 16.320, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

ATO Nº 16.320, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53542.005770/2023-82. Expede autorização a CERRADO AERO
AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 49.229.770/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.369 - Processo nº 53542.005754/2023-90. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA., CNPJ nº
08.842.895/0003-85, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.378 - Processo nº 53542.005341/2023-13. Expede autorização a ARSA AUTO RÁDIO
SANTO ANTÔNIO LTDA, CNPJ nº 26.554.923/0001-89, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.392 - Processo nº 53542.005133/2023-14. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EULER MACIEL DE MENEZES JUNIOR, CPF nº ***.929.531-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente