ATO Nº 16.300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/11/2023

ATO Nº 16.300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53508.006626/2023-80. Expede autorização à Rpb
Empreendimentos e Participacoes Ltda., CNPJ nº 52.336.698/0001-14, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

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