ATO Nº 16.277, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

ATO Nº 16.277, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.012808/2023-20. Extinguir, por cassação, a autorização para
uso de radiofrequência, declarando extinta a autorização do Serviço Limitado Privado,
submodalidade Serviço de Rede Privado, de caráter restrito e para uso próprio, expedida
à SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA, inscrita no C.N.P.J. N° 02.685.377/0008-23 ,
FISTEL n° ***0663****, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro no artigo 133 combinado com o parágrafo único do artigo 139
da Lei n° 9.472 de 16/07/1997.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
ATOS DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.238 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à IOLANDO DE ARAUJO
LEITE FILHO, CPF nº ***.430.395-**, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e
secundário, pelo prazo em anos, relacionado a cada radiofrequência, contados a partir da
data de entrada em vigor deste ato.
Nº 16.239 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à GRAFTECH BRASIL
PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 60.479.813/0001-38, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter
precário e secundário, pelo prazo em anos, relacionado a cada radiofrequência, contados
a partir da data de entrada em vigor deste ato.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente