ACÓRDÃO Nº 338, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

ACÓRDÃO Nº 338, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53500.063488/2023-14
Recorrente/Interessado: ONIXTEL COMUNICACOES LTDA, SATCOM DIRECT CAPACIDADE
SATELITAL LTDA., INMARSAT BRASIL EIRELI, INTERSATELLITE DO BRASIL LTDA., ARINC
SERVICOS DE COMUNICACAO E GESTAO DA INFORMACAO LTDA., ORBCOMM
COMUNICACOES VIA SATELITE LTDA, SITA INC DO BRASIL HOLDINGS LTDA, ARYCOM
CAPACIDADE SATELITAL LTDA., TRUCKS PROVEDORA DE COMUNICACOES E SERVICOS DE
SATELITE LTDA, HONEYWELL DO BRASIL LTDA., MARLINK PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ nº 18.079.896/0001-01, 14.990.727/0001-78, 03.398.946/0001-46, 22.725.492/0001-
15, 23.393.151/0001-52, 11.520.057/0001-38, 02.272.289/0001-23, 16.676.055/0001-56,
27.651.180/0001-28, 61.338.844/0001-31 e 15.539.169/0001-91.
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 92/2023/AC (SEI nº 11156585), integrante deste acórdão, conferir
Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Inmarsat-3 AOR West, na posição 54°O e faixas
de radiofrequências de 1626,5 a 1645,5 MHz e de 1646,5 a 1660,5 MHz (enlace de subida)
e de 1525 a 1544 MHz e de 1545 a 1559 MHz (enlace de descida), para o período de 1º
de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025:
a) à MARLINK SAS, empresa constituída sob as leis da França, cujo
representante legal no Brasil é a MARLINK PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº
15.539.169/0001-91, nos termos da Minuta de Ato SEI nº 11165200; e
b) à INMARSAT SOLUTIONS (Canada) Inc, empresa constituída sob as leis do
Canadá, cujos representantes legais no Brasil são a ONIXTEL COMUNICACOES LTDA., CNPJ
nº 18.079.896/0001-01, a SATCOM DIRECT CAPACIDADE SATELITAL LTDA., CNPJ nº
14.990.727/0001-78, a INMARSAT BRASIL SATELITES LTDA., CNPJ nº 03.398.946/0001-46, a
INTERSATELLITE DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 22.725.492/0001-15, a ARINC SERVICOS DE
COMUNICACAO E GESTAO DA INFORMACAO LTDA., CNPJ nº 23.393.151/0001-52, a
ORBCOMM COMUNICACOES VIA SATELITE LTDA, CNPJ nº 11.520.057/0001-38, a SITA INC
DO BRASIL HOLDINGS LTDA, CNPJ nº 02.272.289/0001-23, a ARYCOM CAPACIDADE
SATELITAL LTDA, CNPJ nº 16.676.055/0001-56, a TRUCKS PROVEDORA DE COMUNICACOES
E SERVICOS DE SATELITE LTDA, CNPJ nº 27.651.180/0001-28, e a HONEYWELL DO BRASIL
LTDA., CNPJ nº 61.338.844/0001-31, nos termos da Minuta de Ato SEI nº 11165211.
VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
Presidente do Conselho
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 16.490 - Processo nº 53516.004205/2023-15: ROBSON LUIS GANS, CPF nº ***.391.389-**.
Nº 16.491 - Processo nº 53516.004222/2023-52: BRUNO RAVAZI DE ALMEIDA, CPF nº
***.450.439-**.
Nº 16.492 - Processo nº 53516.004223/2023-05: PRNGT APOIO ADMINISTRATIVO SPE LTDA,
CNPJ nº 51.833.091/0001-87.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Outorgar aos abaixo identificados autorização para uso de radiofrequência
associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão - Ligação para
Transmissão de Programas:
Nº 16.510 - Processo nº 53516.002358/2023-28: RÁDIO DANÚBIO AZUL LTDA, CNPJ nº
77.818.870/0001-05.
Nº 16.511 - Processo nº 53516.003587/2023-60: RÁDIO VERDES LAGOS LTDA, CNPJ nº
03.920.181/0001-62.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.136 - Expedir autorização a MOTORAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº
15.292.405/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 16.138 - Expedir autorização a TIAGO PIRES FERREIRA PINTO, CPF nº ***.176.566-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 16.139 - Expedir autorização a FELIPE SATEL DE OLIVEIRA, CPF nº ***.374.386-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.140 - Expedir autorização a ALEXANDRE KREPPEL ALPES CAMARA, CPF nº
***.447.026-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 16.142 - Expedir autorização a LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE, CPF nº
***.609.106-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente