ANEXO 1. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desonhecido Produto - Apresentação (Lote): AVASTIN (LOTE: H0230B18); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1316867/23-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A., inscrito sob CNPJ 33.009.945/0001-23, informando a identificação, no mercado, de unidades deste lote com características divergentes das constantes no medicamento original, como a embalagem estar escrita no idioma espanhol, divergências no código matrix 2D, diferença na posição e tipo de fonte, qualidade da impressão do logo da Roche, data incorreta de fabricação e validade (prazo de validade da embalagem falsificada consta como 31 de setembro de 2024, sendo o correto 31 de outubro de 2023), se tratando, portanto, de falsificação. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.526, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 168. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/11/2023