ANEXO N F DE SOUSA SILVA - COMERCIO / 26.512.028/0001-00 25351.160867/2018-00 / 7575193 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1205942238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- YSM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - EPP / 13.900.036/0001-73 25351.289239/2020-11 / 8199624 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1198004231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com a atividade solicitada, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- MARK MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 27.169.488/0001-31 25351.855441/2018-20 / 8176534 7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1194172237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- SMR MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 08.991.216/0001-78 25351.264832/2013-26 / 0943731 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1265738238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado não pertence ao estabelecimento que realizou o pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973. -------------------------------------- PRO ORTO COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA ME / 10.921.259/0001-29 25351.070929/2012-34 / 8094790 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1205961232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com a atividade autorizada na AFE, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- WALLACE DE LIMA E SILVA MG FARMACIA / 27.314.326/0001-40 25351.334894/2017-36 / 7525342 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1251499236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- CONTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 43.752.662/0001-20 25351.228530/2022-85 / 1272793 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4325189220 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A ampliação solicitada neste expediente foi contemplada na publicação de alteração por ampliação de atividades, expediente n.º 1133511/23-6. -------------------------------------- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BOEING - LTDA / 30.547.487/0001-98 25351.171035/2019-91 / 8181914 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0970779232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.524, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 175. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/11/2023