ANEXO WEB COMMERCE E SOLUCOES LTDA / 09.213.819/0002-92 25351.595729/2023-05 / 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0964950235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1035506/23-5, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Ademais, a empresa não protocolou o pedido de Autorização de Funcionamento na matriz. -------------------------------------- phermed comercio e importação / 38.298.312/0001-04 25351.771462/2023-51 / 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1274345235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- Sperling comercio e servico Ltda / 27.425.946/0002-37 25351.532668/2023-67 / 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0860022234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0968673/23-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Ademais, a empresa não protocolou o pedido de Autorização de Funcionamento na matriz. -------------------------------------- JOSÉ OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA / 78.815.958/0018-76 25351.771645/2023-76 / 70376 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1274541239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.523, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 175. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/11/2023