RESOLUÇÃO-RE Nº 4.501, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.501, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, prevista no art. 12, caput, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 102,
de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa PATHEON
MANUFACTURING SERVICES LLC, publicada pela Resolução RE nº 389, de 2 de fevereiro de
2023, no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de fevereiro de 2023, Seção 1, págs. 77 e 78,
DE MYLAN LABORATORIOS LTDA, CNPJ: 11.643.096/0001-22, Autorização/MS: 1088307;
PARA EQUILIBRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA EPP, CNPJ:
05.215.461/0001-03, Autorização/MS: 1067131; conforme expedientes nº 5044634/22-1 e
0945921/23-3.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa PACKAGING
COORDINATORS, LLC, publicada pela Resolução RE nº 631, de 24 de fevereiro de 2023, no
Diário Oficial da União nº 39, de 27 de fevereiro de 2023, Seção 1, pág. 110, DE MYLAN
LABORATORIOS LTDA, CNPJ: 11.643.096/0001-22, Autorização/MS: 1088307; PARA
EQUILIBRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA EPP, CNPJ: 05.215.461/0001-
03, Autorização/MS: 1067131; conforme expedientes nº 5044980/22-6 e 0946018/23-5.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO