RESOLUÇÃO-RE N° 4.462, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO-RE N° 4.462, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e
Considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, resolve:
Art. 1º Alterar a classe de risco III para classe de risco IV, na certificação da
empresa Symatese Aesthetics Ltd., solicitada pela empresa Symatese Latam Equipamentos
Médicos Ltda - ME, CNPJ n.º 58.113.754/0001-38, publicada pela Resolução RE nº 4.122, de
15 de novembro de 2022, no Diário Oficial da União nº. 237, de 19 de novembro de 2022,
Seção 1, pág. 165, conforme expedientes nº 2720912/22-1 e 1044216/23-9.
Art. 2º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Sintx Technologies,
Inc., solicitada pela empresa Sintex Medical Implant Biomedica Comercial Ltda., CNPJ
09.588.130/0001-61, publicada pela Resolução-RE n° 914 de 23 de março de 2022, DOU n.
59, de 28 de março de 2022 - pg: 193-194, alterada pela Resolução-RE nº 2.346, de 29 de
junho de 2023, publicada no DOU n. 124 de 03 de julho de 2023, pg. 187, conforme
expedientes nº 3538931/21-6, 0584537/23-9 e 1021499/23-4.
Art. 3º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa United Orthopedic
Corporation, solicitada pela empresa Vox Med Comércio e Representações Ltda., CNPJ:
10.388.140/0001-32, publicada pela Resolução RE 265, de 25 de janeiro de 2023, Diário
Oficial da União nº. 21, de 30 de janeiro de 2023, Seção 1, pág. 119, conforme expedientes
nº 4500412/22-1 e 1021399/23-0.
Art. 4º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Silicone Industria
e Comércio de Silicone, Instrumentos e Materiais Médicos, Cirúrgicos e Hospitalares Ltda.,
CNPJ 07.439.473/0001-39, publicada pela Resolução RE nº 1.240, de 10 de abril de 2023,
no Diário Oficial da União nº. 73, de 17 de abril de 2023, Seção 1, pág. 155, conforme
expedientes nº 4720039/22-7 e 1031737/23-5.–
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO