RESOLUÇÃO CRCSC Nº 479, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO CRCSC Nº 479, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Resolução CRCSC nº 289, de 28 de maio de
2008, que dispõe sobre programa de subsídio
financeiro
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA, no exercício
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Alterar a redação da Resolução CRCSC n.º 289, de 28 de maio de 2008,
que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 4º. O subsídio concedido corresponderá ao valor das diárias aplicadas para
o Grupo 4 do art. 8º da Resolução CRCSC nº 364/2014, limitado a 03 (três) diárias
nacionais integrais, respeitando as demais determinações, inclusive quanto a prestação de
contas, da Resolução CRCSC nº 364/2014 ou outra que venha substitui-la." NR
Art. 2º Revogar o § 1º do art. 4º da Resolução CRCSC n.º 289, de 28 de maio de 2008.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente do Conselho