RESOLUÇÃO CJF Nº 850, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO CJF Nº 850, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui o Guia para Melhoria da Gestão do Conselho
e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do caput do art. 37 da Constituição Federal, que
determina a observância, pela Administração Pública, do princípio da eficiência, entre outros;
CONSIDERANDO o macrodesafio nacional "Aperfeiçoamento da Gestão
Administrativa e da Governança Judiciária", conforme se verifica no Plano Estratégico da
Justiça Federal para o período 2021-2026, de que trata a Resolução CJF n. 668, de 9 de
novembro de 2020;
CONSIDERANDO o decidido no Processo SEI n. 0003682-74.2020.4.90.8000, na
sessão ordinária virtual, realizada no período de 20 a 22 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir o Guia para Melhoria da Gestão do Conselho e da Justiça
Federal de 1º e 2º graus.
Art. 2º O Guia de que trata o art. 1º desta Resolução será disponibilizado no
sítio do Conselho da Justiça Federal.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
2ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2023 - Gestão 2022/2024)
PAUTA DE JULGAMENTO
5ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
DATA: 12 de dezembro de 2023.
INÍCIO: 14horas
LOCAL: Sala Virtual com utilização do aplicativo Google Meet.
1 - Processo-COFECI nº 1695/2021. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Repda:
EUGÊNIA TEREZA CARVALHO DUARTE - CRECI 8764. 2 - Processo-COFECI nº 1714/2021.
Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Repda: EUGÊNIA TEREZA CARVALHO DUARTE - CRECI
8764. 3 - Processo-COFECI nº 1715/2021. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Repda:
EUGÊNIA TEREZA CARVALHO DUARTE - CRECI 8764. 4 - Processo-COFECI nº 368/2023.
Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Repda: EUGÊNIA TEREZA CARVALHO DUARTE - CRECI
8764. 5 - Processo-COFECI nº 1711/2021. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Repda:
EUGÊNIA TEREZA CARVALHO DUARTE - CRECI 8764.
RELATOR: Conselheiro GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO/DF
1 - Processo-COFECI nº 1809/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex
officio". Repdo: MARCOS AURÉLIO ROCHA - CRECI 47.628. 2 - Processo-COFECI nº
1811/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: LUIZ FELIPE DOS
SANTOS OLIVEIRA - CRECI 56.646. 3 - Processo-COFECI nº 1818/2019. Recte e Recdo: CRECI
1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: LUIZ ALBERTO PINTO SOBRAL - CRECI 12.538. 4 -
Processo-COFECI nº 1819/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Autuado:
LUIZ ALBERTO PINTO SOBRAL - CRECI 12.538. 5 - Processo-COFECI nº 2026/2019. Recte e
Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: LUCIANO PINHEIRO DA SILVA BLANCO -
CRECI 51.034. 6 - Processo-COFECI nº 2028/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex
officio". Repda: LETÍCIA LOPES DA COSTA - CRECI 35.627.
RELATOR: Conselheiro NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO/BA
1 - Processo-COFECI nº 4161/2018. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex
officio". Repdos: MC DOS SANTOS IMOBILIÁRIA - CRECI J-6068 e RT MAURÍCIO CARDOSO
DOS SANTOS - CRECI 34.179. 2 - Processo-COFECI nº 1358/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ "ex officio". Repdo: BRUNO SILVA BEZERRA - CRECI 61.834. 3 - Processo-COFECI
nº 1776/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: CÁSSIA MARIA DE
PAULA STUART - CRECI 8261. 4 - Processo-COFECI nº 1808/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ "ex officio". Repdo: MARCUS ALBERTO CATHARINO ESPIUCA - CRECI 52.599. 5 -
Processo-COFECI nº 355/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda:
BELLA CASA IMOBILIÁRIA - CRECI J-5372. 6 - Processo-COFECI nº 256/2023. Recte: GEORGE
ANDRÉ PIMENTEL CÂNDIDO - CRECI 2924. Recdo: CRECI 21ª Região/PB.
RELATOR: Conselheiro FERNANDO AMORIM WILLRICH/SC
1 - Processo-COFECI nº 2029/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex
officio". Repdos: NELSON LUIS RIBEIRO MOREIRA - CRECI 49.442, LUIZ GUSTAVO RIBEIRO
MOREIRA - CRECI 49.544 e RAFAELA ESTEVES COSTA - CRECI 56.848. 2 - Processo-COFECI nº
2030/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: VILLAREJO IMÓVEIS
LTDA - CRECI J-5780 e OZIEL FRANCISCO DA SILVA - CRECI 32.866. 3 - Processo-COFECI nº
2031/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: ERNANI BENEDITO
LISBOA - CRECI 36.600 e OSVALDO DE OLIVEIRA GALDEANO - CRECI 26.476. 4 - Processo-
COFECI nº 2032/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: OSVALDO DE
OLIVEIRA GALDEANO - CRECI 26.476. 5 - Processo-COFECI nº 2033/2019. Recte e Recdo:
CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: RODRIGO SALGADO VILARDO - CRECI 29.752. 6 -
Processo-COFECI nº 2034/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo:
SÉRGIO MACHADO BITTENCOURT LOPES - CRECI 39.337.
RELATOR: Conselheiro ELI RODRIGUES/MS
1 - Processo-COFECI nº 1624/2019. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex
officio". Repdo: AUGUSTO SILVA GUEDES JÚNIOR - CRECI 15.283. 2 - Processo-COFECI nº
1757/2019. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repdo: THIAGO DANTAS TIZON
DE OLIVEIRA - CRECI 10.793. 3 - Processo-COFECI nº 1758/2019. Recte e Recdo: CRECI 8ª
Região/DF "ex officio". Repda: PROJEÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS &
INFORMÁTICA LTDA - ME - CRECI J-16.735. 4 - Processo-COFECI nº 1759/2019. Recte e
Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repda: PROJEÇÃO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS & INFORMÁTICA LTDA - ME - CRECI J-16.735. 5 - Processo-COFECI nº
2054/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: WELSON DOS SANTOS
PEIXOTO - CRECI 25.523. 6 - Processo-COFECI nº 1977/2019. Recte e Recdo: CRECI 4ª
Região/MG. Autuada: ISTO É IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2583.
RELATOR: Conselheiro CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA/CE
1 - Processo-COFECI nº 2356/2019. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex
officio". Repda: NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-332. 2 -
Processo-COFECI nº 2357/2019. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repda:
MUNDO IMOBILIÁRIO EMPREENDIMENTOS, INCORPORAÇÕES E REALIZAÇÕES LTDA - CRECI
J-1362. 3 - Processo-COFECI nº 2359/2019. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio".
Repdo: WALLACE DA SILVA SOBREIRA - CRECI 8912. 4 - Processo-COFECI nº 2361/2019.
Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repda: EDNEI SANTOS SOARES - CRECI
8999. 5 - Processo-COFECI nº 2358/2019. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio".
Repdo: IGOR JANIEL SOUZA BRITO - CRECI 12.798. 6 - Processo-COFECI nº 2360/2019. Recte
e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repda: ROSANGELA PEREIRA ROSAS - CRECI
19.090.
RELATOR: Conselheiro ANDRÉ CARDOSO COSTA/SE
1 - Processo-COFECI nº 1606/2019. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Repda:
ABREU IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - CRECI J-2275. 2 - Processo-COFECI nº
1609/2019. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Repdo: FELIPE ROBERTO HEIL - CRECI
16.968. 3 - Processo-COFECI nº 2362/2019. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio".
Repdo: LUIZ MACHADO OLIVEIRA NETO - CRECI 12.876. 4 - Processo-COFECI nº 2363/2019.
Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repdo: LUIZ MACHADO OLIVEIRA NETO -
CRECI 12.876. 5 - Processo-COFECI nº 2364/2019. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex
officio". Repdo: LUIZ MACHADO OLIVEIRA NETO - CRECI 12.876. 6 - Processo-COFECI nº
2371/2019. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repdos: LUCIMARA DE
OLIVEIRA - CRECI 15.110 e MARCELO CABRAL CARDOSO - CRECI 10.620.
RELATORA: Conselheira IONE MARQUES MALTA/AL
1 - Processo-COFECI nº 1629/2019. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Repdo:
JEFFERSON FELIPPI - CRECI 4180. 2 - Processo-COFECI nº 1631/2019. Recte e Recdo: CRECI
11ª Região/SC. Repdo: JEFFERSON FELIPPI - CRECI 4180. 3 - Processo-COFECI nº 1645/2019.
Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Repdo: JEFFERSON FELIPPI - CRECI 4180. 4 - Processo-
COFECI nº 1647/2019. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Repda: JEFFERSON FELIPPI -
CRECI 4180. 5 - Processo-COFECI nº 386/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex
officio". Repda: JULIANI & JULIANI LTDA - CRECI J-2333. 6 - Processo-COFECI nº 387/2021.
Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: JACSON ADRIANO JULIANI - CRECI
5982.
RELATOR: Conselheiro MANOEL CLAUDENIR DE ARAÚJO LIMA/AC
1 - Processo-COFECI nº 2225/2019. Recte e Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Repdo:
JÚLIO CÉSAR BERMUDES MOREIRA - CRECI 1735. 2 - Processo-COFECI nº 2247/2019. Recte
e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: CARLOS ROBERTO BRITO DE
ALBUQUERQUE - CRECI 9181. 3 - Processo-COFECI nº 2603/2019. Recte e Recdo: CRECI 9ª
Região/BA. Repdos: CENTRAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-1075 e CARLOS
EDUARDO BEZERRA VENTURA - CRECI 15.212. 4 - Processo-COFECI nº 943/2020. Recte e
Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: HENRIQUE OZÓRIO MENEZES GOMES -
CRECI 61.851. 5 - Processo-COFECI nº 950/2020. Recte e Recdo: CRECI 3ª Região/RS "ex
officio". Repdos: TD BAUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24006
e TARSO BAUM - CRECI 40.446. 6 - Processo-COFECI nº 2249/2019. Recte e Recdo: CRECI
12ª Região/PA "ex officio". Repda: ROBERTA PINA DOS SANTOS GOMES - CRECI 7643.
Brasília-DF, 24 de novembro de 2023
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho