RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.965, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/11/2023

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.965, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005853/2023-28. Interessado: Asa Branca Transmissora de
Energia S.A, CNPJ nº 36.920.154/0001-49. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 80
(oitenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão João Neiva 2
- Viana 2, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 75,60 (setenta e cinco vírgula
sessenta) Km de extensão, que interligará a Subestação João Neiva 2 à Subestação Viana
2, localizada nos municípios de João Neiva, Ibiraçu, Fundão, Santa Leopoldina, Cariacica e
Viana, todos situados no Estado do Espírito Santo. A íntegra desta Resolução e seus anexos
constam dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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