RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.960, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/11/2023

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.960, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006049/2023-66. Interessado: Sunco Energy Brasil Mauriti
10 Participações Societárias Ltda., CNPJ nº 31.886.399/0001-83. Objeto: Declarar de
utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz
uma superfície de 52.000 (cinquenta e dois mil) metros quadrados necessária à
implantação da Subestação 34,5/230 kV Elevadora Mauriti, localizada no município de
Mauriti, estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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