RESOLUÇÃO Nº 510, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO Nº 510, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a regulamentação do inciso IV do art. 2
da Lei n° 9.696/1998
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas
atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do Regimento Interno do
CONFEF, e;
CONSIDERANDO a Lei nº 9.394/1996 que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - LDBEN;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES nº 06/2018 que institui as Diretrizes
Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física, ou seja,
Licenciatura em Educação Física e Bacharelado em Educação Física;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 01/2021 que define as Diretrizes
Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica;
CONSIDERANDO que os cursos superiores de Tecnologia são cursos superiores
de graduação, com características especiais, cuja especificidade reside no fato de ser uma
formação especializada em áreas científicas e tecnológicas, que confere ao diplomado
competências para atuar em áreas profissionais específicas, vinculadas às necessidades do
mercado de trabalho, e obedecerão às diretrizes contidas na normatização exarada pelo
MEC;
CONSIDERANDO o art. 2º, inciso IV, da Lei n° 9.696/1998 que versa sobre o
registro no Sistema CONFEF/CREFs dos egressos de cursos superiores de Tecnologia
conexos à Educação Física, oficiais ou reconhecidos pelo Ministério da Educação, cujos
eixos tecnológicos sejam direcionados às áreas de conhecimento abrangidas por esta Lei,
conforme regulamentado pelo CONFEF;
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 5º-A da Lei n º 9.696/1998 que
delega ao CONFEF a competência de editar os atos necessários à interpretação e à
execução do disposto na referida Lei;
CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 5º-A da Lei nº 9.696/1998 que
confere ao CONFEF a atribuição de adotar as medidas necessárias à consecução de seus
objetivos institucionais;
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 5º do Regimento Interno do
CONFEF (Resolução CONFEF nº 448/2022) que determina que o CONFEF tem por finalidade
exercer função normativa superior no Sistema CONFEF/CREFs;
CONSIDERANDO que há demanda em algumas modalidades esportivas
concernente à oferta de disciplinas e formação nos cursos superiores de Educação
Física;
CONSIDERANDO que compete exclusivamente ao Conselho Federal de Educação
Física normatizar o exercício da profissão de Educação Física;
CONSIDERANDO que a Educação Física está inserida na Classificação Brasileira
de Ocupações - CBO, documento normatizador do reconhecimento, da nomeação e da
codificação dos títulos e conteúdo das ocupações do mercado de trabalho brasileiro,
incluindo as atividades do Profissional de Educação Física, cujo registro profissional é
obrigatório nos respectivos Conselhos Regionais de Educação Física;
CONSIDERANDO que o CONFEF deve zelar para que a sociedade seja atendida
nas modalidades esportivas por Profissional de Educação Física com base nas
especificidades do seu campo de trabalho decorrente da sua formação superior;
CONSIDERANDO, a deliberação do Plenário em sessão realizada em 10 de
Novembro de 2023; resolve:
Art. 1º - O Tecnólogo, egresso de curso superior de Tecnologia em área conexa
à Educação Física, oficiais ou reconhecidos pelo Ministério da Educação, em conformidade
com o disposto no inciso IV do art. 2º da Lei nº 9.696/1998, nos termos dos atos
normativos exarados pelo CONFEF e nesta resolução, terá direito ao seu registro
profissional no Sistema CONFEF/CREFs.
Art. 2º - É assegurado o exercício da profissão de Tecnólogo a que se refere o
art. 1º desta Resolução:
I - aos que possuam diploma de nível superior de Tecnólogo em área conexa à
Educação Física oficialmente autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação;
II - aos que possuam diploma de instituição estrangeira de ensino tecnólogo
superior, revalidado na forma da legislação em vigor.
Art. 3º - As atribuições dos Tecnólogos, em suas diversas modalidades, para
efeito do exercício profissional, e da sua fiscalização, respeitados os limites de sua
formação, consistem em coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir,
organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar
serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados,
participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos,
científicos e pedagógicos, de acordo com a modalidade esportiva objeto da sua
formação.
Parágrafo único - O Tecnólogo poderá responsabilizar-se tecnicamente, por
pessoa jurídica, desde que seja compatível com sua habilitação.
Art. 4º - A denominação de Profissional de Educação Física Tecnólogo é
reservada aos legalmente habilitados e registrados no Sistema CONFE/CREFs, na forma da
legislação vigente.
Art. 5º - O requerimento de inscrição de registro no Sistema CONFEF/CREFs
para os que integralizaram curso superior de tecnologia, será realizado perante os
Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs e far-se-á mediante o cumprimento integral
dos requisitos legais e dos procedimentos estabelecidos pelo CONFEF e por esta
resolução.
Parágrafo único - Ao Tecnólogo registrado no Sistema CONFEF/CREFs será
expedida a Carteira de Identidade Profissional (CIP) que conterá no espaço destinado à
categoria o termo Tecnólogo e no espaço reservado à Atuação, a respectiva Área
Conexa.
Art. 6º - A formação superior em curso de Tecnologia, em área conexa à
Educação Física, deve responder demandas sociais decorrentes do avanço técnico e da
profissionalização.
Parágrafo Único - Modalidades esportivas integrantes do panorama esportivo
mundial, detentoras de Estatuto Nacional e/ou Internacional, e reconhecidas por entidades
oficiais do esporte, serão consideradas Área Conexa à Educação Física, desde que a
proposta pedagógica do curso justifique a falta de Profissionais de Educação Física egresso
de curso superior para intervenção na respectiva área conexa.
Art. 7º - O Tecnólogo, de que trata esta resolução, deve possuir conhecimentos
teóricos e práticos, relacionados à formação geral do curso superior e da área conexa
objeto de sua formação acadêmica, que o capacite para as seguintes intervenções
profissionais:
I - Transmitir habilidades motoras e técnicas próprias da modalidade objeto da
sua formação;
II - Desenvolver habilidades motoras e técnicas próprias;
III - Conhecer e aplicar as bases teóricas e metodológicas do Treinamento
Esportivo;
IV - Realizar planejamento e programação de treino, identificando: objetivos,
estruturas, tipos de treino, meios, seleção, distribuição e aplicação das cargas de treino,
sobrecarga de treino, periodização do treino, tipos e aplicação de testes, avaliação de
resultados e análise de dados estatísticos e de modelos gráficos;
V - Prescrever e orientar atividades e exercícios físicos, objetivando promover,
otimizar, recuperar, maximizar e aprimorar o funcionamento fisiológico, o condicionamento
e o desempenho físico dos praticantes;
VI - Executar, dirigir e supervisionar programas de treinamento físico, técnico e
tático, e utilizar métodos, técnicas para aprendizagem, desenvolvimento e aperfeiçoamento
das modalidades esportivas;
VII - Diagnosticar, planejar, organizar, supervisionar, coordenar, executar e
dirigir programas, desenvolver, prescrever, orientar e aplicar métodos e técnicas de
avaliação;
VIII - Criar e gerenciar processos e programas de recrutamento de atletas e de
detecção de talentos esportivos;
IX - Criar, gerenciar e produzir bens e serviços em áreas que viabilizem o
desenvolvimento do Esporte e de processos de treinamento esportivo inovadores, a
exemplo de novos métodos de treino, tipos de vestuário e de equipamentos;
X - Conhecer e fazer cumprir o Código de Ética Profissional de Educação
Física.
Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI