PROPOSTA Nº 025/2023 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA

PROPOSTA Nº 025/2023 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA
COMPOSTOS DE RESINA DE POLIETILENO E DE MASTERBATCHES DE POLIETILENO,
ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 8.688, DE 19
DE JULHO DE 2021.
OBS.: A consulta está em forma de Portaria.
Art. 1º Estabelecer para os produtos MATSTERBATCHES DE POLIETILENO E DE
POLIPROPILENO; COMPOSTOS DE RESINA DE POLIETILENO E DE POLIPROPILENO e
COMPOSTOS DE RESINA PARA ROTOMOLDAGEM, industrializados na Zona Franca de
Manaus, os seguintes Processos Produtivos Básicos:
I - MASTERBATCH
a) mistura física da resina veículo com as cargas (aditivos e/ou pigmentos)
requeridos para a produção do masterbatch;
b) alimentação da mistura na extrusora;
c) extrusão;
d) resfriamento do material extrudado;
e) granulação em formato de pellets (grãos);
f) secagem dos pellets do masterbatch;
g) seleção granulométrica dos pellets; e
h) ensaque em embalagem apropriada.
II - COMPOSTO DE RESINA
a) mistura física da resina com as cargas (aditivos e/ou pigmentos) requeridos
para a produção do composto de resina;
b) alimentação da mistura na extrusora;
c) extrusão;
d) resfriamento do material extrudado;
e) granulação em formato de pellets (grãos);
f) secagem dos pellets do composto de resina;
g) seleção granulométrica dos pellets (grãos): e
h) ensaque em embalagem apropriada.
III - COMPOSTO DE RESINA PARA ROTOMOLDAGEM
a) mistura física da resina com as cargas (aditivos e/ou pigmentos) requeridos
para a produção do composto de resina para rotomoldagem;
b) alimentação da mistura na extrusora;
c) extrusão;
d) resfriamento do material extrudado;
e) granulação em formato de pellets (grãos), quando aplicável.
f) secagem dos pellets do composto;
g) micronização do produto; e
h) ensaque em embalagem apropriada.
§1º Quando os masterbatches ou compostos de resina descritos nos incisos I e
II deste artigo forem translúcidos, estes deverão ser adicionados, no processo de extrusão
estabelecido nas respetivas alíneas "c", de conteúdo não polimérico mínimo de 3% (três
por cento) do peso do produto final.
§2º Quando os compostos de resina para rotomoldagem descritos no inciso III
deste artigo forem translúcidos, a micronização prevista na respectiva alínea "g" deverá ter
tamanho máximo de partícula de 800 micras.
Art. 2º Por ocasião da apresentação do projeto industrial, para fabricação dos
produtos previstos nos incisos I , II e III do art. 1º, deverá ser informado à SUFRAMA a
composição química, com os percentuais de participação de conteúdo não polimérico e, no
caso do inciso III, do art. 1º, também o tamanho máximo da partícula.
Art. 3º Cada lote de fabricação de masterbatches translúcidos e de compostos
de resina translúcidos, assim como de composto de resina para rotomoldagem
translúcidos, deverá ser acompanhado de ficha técnica do produto e, quando
comercializado, enviada junto à Nota Fiscal, as quais deverão ser informadas à SUFRAMA,
por ocasião do Relatório Demonstrativo de Acompanhamento de Projetos - RDAP.
Parágrafo único. A ficha técnica a que se refere o caput deste artigo deverá
indicar a composição química, no caso de masterbatches translúcidos e de compostos de
resina translúcidos, ou o tamanho máximo da partícula, no caso do composto de composto
para rotomoldagem translúcidos.
Art. 4º Nos termos do inciso VII, do art. 13, do Decreto nº 11.217, de 30 de
setembro de 2022, a SUFRAMA poderá solicitar, às empresas com projetos aprovados para
os produtos elencados nos incisos I, II e III, do art. 1º, a comprovação do cumprimento dos
requisitos estabelecidos, nesta Portaria, por meio da apresentação de laudos técnicos que
atestem a composição química ou o tamanho máximo da partícula, conforme o caso.
Parágrafo único. Os laudos técnicos a que se refere o caput deste artigo
deverão ser emitidos por laboratório credenciados ou acreditados por órgão
competente.
Art. 5º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente
comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo
Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada por meio de
portaria conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços e
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.