PORTARIA SERES/MEC Nº 453, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 27/11/2023

PORTARIA SERES/MEC Nº 453, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 05 de setembro de 2023, e
considerando os fundamentos constantes da NOTA TÉCNICA Nº
96/2023/ESAJ/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos do Processo SEI nº
23000.020451/2015-53, resolve:
Art. 1º Fica DEFERIDO o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE
ASSIS - IRMÃS DE SÃO FRANCISCO DA PROVIDÊNCIA DE DEUS, inscrita sob o CNPJ nº
61.011.094/0001-99, nos autos do Processo nº 23000.020451/2015-53, com validade para
o período de 1º/01/2016 a 31/12/2018.

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