PORTARIA PREVIC Nº 1.055, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA PREVIC Nº 1.055, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008679/2023-26, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de
Aposentadoria da Portoprev, CNPB nº 1993.0025-29, administrado pela Portoprev -
Porto Seguro Previdência Complementar, CNPJ nº 00.107.852/0001-82.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA