PORTARIA PREVIC Nº 1.042, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 27/11/2023

PORTARIA PREVIC Nº 1.042, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008493/2023-77, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de
Contribuição Variável I, CNPB nº 1998.0066-38, administrado pela Telos Fundação Embratel
de Seguridade Social, CNPJ nº 42.465.310/0001-21.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

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