PORTARIA PRES/INSS Nº 1.634, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.634, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui o Laboratório de Inovação
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.281216/2023-96, resolve:
Art. 1º Instituir o Laboratório de Inovação - LabPrev, cuja finalidade é ser um
espaço colaborativo para o desenvolvimento de ideias e projetos inovadores, que possam
atender da melhor maneira às demandas dos cidadãos que buscam os serviços prestados
pelo INSS e para os servidores no desempenho de suas funções.
Art. 2º O LabPrev tem como diretrizes:
I - a contribuição com os objetivos estratégicos do Instituto;
II - a melhoria da qualidade dos serviços prestados;
III - o incentivo à cultura de inovação, criatividade e aprendizagem;
IV - o fortalecimento e simplificação da relação do INSS com a sociedade,
mediante serviços digitais acessíveis;
V - a promoção do uso da Linguagem Simples para promover o exercício da
cidadania; e
VI - a construção de espaço colaborativo e multidisciplinar entre as áreas para
a promoção do desenvolvimento tecnológico e da inovação no setor público.
Art. 3º São eixos de atuação do LabPrev:
I - o reconhecimento de direitos e a manutenção de benefícios;
II - a eficácia do atendimento e o relacionamento com o cidadão;
III - a organização do trabalho, clima organizacional, saúde e qualidade de vida
no trabalho;
IV - a área de Educação e Desenvolvimento;
V - a governança:
a) de Tecnologia da Informação;
b) dos recursos e despesas públicas; e
c) de políticas públicas previdenciárias;
VI - as relações governamentais, especialmente com os órgãos judiciais e os de controle.
Art. 4º Compete ao LabPrev:
I - desenvolver um espaço colaborativo de criação, aprendizagem e
experimentação;
II - oferecer apoio metodológico e suporte técnico para a implementação de
projetos e iniciativas inovadoras;
III - fomentar a cultura da inovação para estimular a participação ativa dos
servidores;
IV - disseminar o compartilhamento de conhecimentos e a troca de
experiências relacionadas à inovação por meio da realização de eventos, capacitações e
incentivo à cooperação entre as áreas da Instituição;
V - propor a celebração de parcerias estratégicas com instituições de pesquisa,
órgãos governamentais, empresas e a sociedade civil, a fim de potencializar a troca de
conhecimentos, a colaboração e o compartilhamento de recursos para o desenvolvimento
de soluções inovadoras; e
VI - acompanhar de forma contínua o progresso e o impacto das iniciativas
inovadoras, coletando dados relevantes, realizando análises e avaliações periódicas, com o
intuito de identificar oportunidades de melhoria e direcionar os esforços para alcançar
resultados efetivos.
Art. 5º O LabPrev, vinculado à Diretoria de Governança, Planejamento e
Inovação - DIGOV, atuará por meio de uma Comissão Permanente, para a sua gestão,
curadoria de conteúdo e desenvolvimento de metodologia.
§ 1º Cada Diretoria indicará um servidor, e seu respectivo suplente, para atuar
como representante de sua área junto ao LabPrev.
§ 2º Ato da DIGOV designará os membros a que se refere o § 1º e o
responsável pela coordenação dos trabalhos na comissão de que trata o caput, a qual terá
as seguintes atribuições:
I - regulamentar e coordenar o funcionamento do LabPrev, inclusive quanto ao
espaço físico e virtual;
II - dar suporte técnico aos projetos, a fim de promover a colaboração para o
desenvolvimento de soluções inovadoras, com vistas a dar subsídios para uma mudança de
políticas públicas mais eficazes;
III - fazer a gestão e liderança de servidores e colaboradores formalmente
alocados nas atividades e projetos do LabPrev;
IV - representar o INSS em reuniões de trabalho, comitês e eventos
relacionados à inovação;
V - criar indicadores de inovação para avaliar o desempenho do Instituto no
processo de inovação;
VI - realizar a gestão de processos de inovação e desenvolver as capacidades,
competências e cultura de forma organizada; e
VII - alocar recursos para inovação.
Art. 6º Poderão ser formadas equipes temporárias para projetos determinados,
a depender da demanda, do prazo e da competência exigida.
Art. 7º Caberá à Coordenação-Geral de Governança e Gerenciamento de Riscos
da DIGOV o acompanhamento e prestação do apoio necessário ao desempenho das
atividades desenvolvidas.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2023.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO