PORTARIA PRES/INSS Nº 1.631, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.631, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Autoriza o abatimento extraordinário de pontos na
meta prevista para o mês de setembro e outubro de
2023, em razão do prejuízo na produtividade dos
servidores nos referidos meses.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.383388/2023-01, resolve:
Art. 1º Autorizar, excepcionalmente, o abatimento em pontos da meta
ordinária prevista pela Portaria PRES/INSS nº 1.351, de 27 de setembro de 2021, referente
ao 3º decêndio de setembro e 1º de outubro de 2023, aos servidores designados no
Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios alocados no
tratamento das demandas judiciais de origem do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e
dos Tribunais Estaduais de abrangência da Superintendência Regional Nordeste, nos dias 21
e 22 de setembro, de 25 a 29 de setembro, e de 2 a 4 de outubro, todos de 2023, nas
seguintes regiões:
I - Alagoas;
II - Ceará;
III - Paraíba;
IV - Pernambuco;
V - Rio Grande do Norte; e
VI - Sergipe.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO