PORTARIA IPHAN Nº 137, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Bem Cultural Patrimônio Mundial: Sítio Arqueológico Cais do Valongo. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso V, da Seção I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478 de 13 de janeiro de 2023, e o constante dos autos do processo SEI nº 01450.001764/2023-81, resolve: Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Comitê Gestor do Bem Cultural Patrimônio Mundial: Sítio Arqueológico Cais do Valongo, na forma do Anexo I desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 4 de dezembro de 2023. LEANDRO GRASS
PORTARIA IPHAN Nº 137, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério da Cultura — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Todos os atos de 27/11/2023