PORTARIA GM/MS Nº 1.990, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera o art. 5º da Portaria GM/MS nº 874, de 14 de julho de 2023, que institui o Grupo de Trabalho para a formulação do Programa Nacional para os Centros de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial - PNCeC. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º O art. 5º da Portaria GM/MS nº 874, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 18 de julho de 2023, Seção 1, páginas 182 e 183, passa a vigorar da seguinte forma: "Art. 5º O Grupo de Trabalho terá duração até 31 de dezembro de 2023". (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 1.990, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 27/11/2023