PORTARIA CNPQ Nº 1.568, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA CNPQ Nº 1.568, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, em conformidade com o estabelecido no Regimento Interno, aprovado
pela Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, e a instrução do processo nº
01300.011876/2021-01, resolve:
Art. 1º Esta Portaria estabelece condições e procedimentos necessários à
implementação e execução do Prêmio Almirante Álvaro Alberto para a Ciência e
Tecnologia, instituído pelo Decreto nº 85.880, de 8 de abril de 1981, alterado pelo Decreto
nº 92.348, de 29 de janeiro de 1986, quando passou a ser denominado Prêmio Almirante
Álvaro Alberto para a Ciência e Tecnologia, e restaurado pelo Decreto nº 5.924, de 4 de
outubro de 2006, conforme Regulamento anexo.
Art. 2º Para cada edição será elaborado cronograma de execução de atividades,
contendo o detalhamento e respectivas datas e prazos das seguintes ações:
I - solicitação e recebimento das indicações de nomes, encaminhadas por
academias, entidades e sociedades científicas, associações, conselhos, fundações,
instituições e institutos, para composição da Comissão de Especialistas, a ser designada em
Portaria, pelo Presidente do CNPq;
II - organização da(s) reunião(ões) da Comissão de Especialistas e a
apresentação dos nomes dos candidatos ao Prêmio, ao Conselho Deliberativo do CNPq
para escolha do agraciado, e
III - providências relativas à confecção de material de premiação e divulgação,
ao pagamento de importância em dinheiro referente à premiação e de diárias, à emissão
de passagens ao agraciado e à definição do local e a forma de realização da cerimônia de
entrega do Prêmio.
Art. 3º Ficam convalidadas todas as edições do Prêmio Almirante Álvaro Alberto
para a Ciência e Tecnologia realizadas até a presente data.
Art. 4º Fica revogada a Resolução CNPq nº 10, de 4 de março de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO