PORTARIA Nº 259, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 259, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Retifica área de Projeto de Assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Goiás - SR(GO) e da
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 54150.002167/1997-16 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-04 nº 95, de
18/12/1997, publicada no DOU nº 246, Seção 1, Página 30.462, de 19/12/1997, retificada
no DOU nº 50, Seção 1, Página 90, de 15/03/2004, DOU nº 137, Seção 1, Página 71, de
19/07/2006 e DOU nº 229, Seção 1, Página 135, de 29/11/2007, que criou o Projeto de
Assentamento SÃO SEBASTIÃO, código SIPRA GO0100000, localizado no município de
Silvânia, no estado de Goiás;
Considerando a conformidade da área do Projeto de Assentamento SÃO
SEBASTIÃO, com a base cartográfica da Superintendência Regional de Goiás - SR(GO), alterada
de 2.195,5112 ha (dois mil, cento e noventa e cinco hectares, cinquenta e um ares e doze
centiares) para 2.197,4058 ha (dois mil, cento e noventa e sete hectares, quarenta ares e
cinquenta e oito centiares), após execução do georreferenciamento do imóvel, conforme
descrito na Nota Técnica nº 743/2023/SR(GO)D/SR(GO)/INCRA (15938916); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.195,5112 ha (dois mil, cento e noventa e cinco
hectares, cinquenta e um ares e doze centiares), constante da Portaria INCRA/SR-04 nº 95,
de 18/12/1997, publicada no DOU nº 246, Seção 1, Página 30.462, de 19/12/1997 e suas
retificações, que criou o Projeto de Assentamento SÃO SEBASTIÃO, código SIPRA
GO0100000, localizado no município de Silvânia, no estado de Goiás, para a área de
2.197,4058 ha (dois mil, cento e noventa e sete hectares, quarenta ares e cinquenta e oito
centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(GO).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI